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Что (кто) такое ilegalidade - определение
ATO CONTRÁRIO AO DIREITO
Dano aquiliano; Acto ilícito; Ilegalidade; Ilícito; Ilicitude; Antijuridicidade
Ilegalidade
f.
Qualidade daquilo que é ilegal.
Qualidade daquilo que é ilegal.
ilegalidade
sf (ilegal+dade)
1 Condição de ilegal.
2 Ato ilegal.
1 Condição de ilegal.
2 Ato ilegal.
ilícito
adj (lat illicitu)
1 Que não é lícito.
2 Contrário às leis ou à moral.
3 Vedado, defeso.
1 Que não é lícito.
2 Contrário às leis ou à moral.
3 Vedado, defeso.
Википедия
Ato ilícito
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito. Dependendo da tutela jurídica, pode ser uma ofensa de natureza civil ou penal, na qual, na teoria geral do crime, será conhecido também como antijuricidade.
O ato ilícito pode ser definido pelo dolo, culpa, quando é chamado ato ilícito puro ou mesmo pelo abuso de um direito, quando é chamado de ato ilícito equiparado.
